O Direito Ambiental é o conjunto de leis que visa proteger o meio ambiente e regular as interações entre os seres humanos e o meio ambiente. Ele aborda questões como poluição, conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e responsabilidade ambiental. O Direito Ambiental tem como objetivo garantir a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida.