O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é o ramo do direito que trata das atividades comerciais e empresariais. Ele engloba questões como formação e operação de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, falência e concorrência. O Direito Empresarial visa facilitar e regulamentar as transações comerciais, proteger os interesses das partes envolvidas e promover um ambiente de negócios justo e eficiente.